TJES autoriza adoção sem consentimento de adolescente ao reconhecer vínculo socioafetivo consolidado
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Atualizado em 23/05/2025 (O IBDFAM errou ao informar, na quinta-feira, dia 22 de maio, que a decisão era do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A informação foi corrigida às 10h40 de sexta-feira, 23 de maio.)
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES autorizou a adoção de um adolescente por seus tios paternos, mesmo sem o consentimento expresso do jovem – exigência prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para casos de adoção de menores de idade a partir dos 12 anos.
O entendimento é de que a exigência de consentimento do adotando pode ser flexibilizada quando houver vínculo soci ...
23/05/2025
Mulher é indiciada por apropriação indevida da pensão alimentícia após perder guarda dos filhos
Uma mulher foi indiciada por apropriação indébita após reter indevidamente valores destinados à pensão alimentícia dos filhos, mesmo sem ter a guarda das crianças e estando proibida de manter contato com elas por decisão judicial. O caso ocorreu em Alagoas e o inquérito foi concluído pela Polícia Civil na quinta-feira (23). Segundo informações do ...
23/05/2025
Estudo revela dimensão global da violência sexual contra crianças e adolescentes
Quase 19% das mulheres e 15% dos homens em todo o mundo sofreram violência sexual antes dos 18 anos, segundo análise publicada na revista científica The Lancet. O estudo é um dos primeiros a estimar a prevalência global do problema em 204 países, por idade e sexo, entre 1990 e 2023. As maiores taxas foram registradas entre meninas no Sul da Ásia (26,8%) e meninos na África Subsaariana (18, ...
23/05/2025
Tribunal Constitucional da Itália reconhece maternidade de mães não biológicas em casais homoafetivos
O Tribunal Constitucional da Itália decidiu, nesta quinta-feira (22), que é inconstitucional a não inclusão da mãe não biológica nas certidões de nascimento de crianças nascidas em famílias formadas por duas mulheres por meio de fertilização in vitro. Para a Corte, a omissão representa uma forma de discriminação e fere o princípio da ...
23/05/2025
Justiça do Rio Grande do Norte mantém prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em favor da ex-companheira
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN negou provimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que descumpriu mais de uma vez medidas protetivas determinadas em favor de sua ex-companheira. A defesa alegou ausência de fundamentos concretos para justificar a prisão preventiva e sustentou que o acusado poderia responder ao processo em liberdade, mediante a apl ...
22/05/2025
67ª Revista IBDFAM traz análise sobre influência da cultura no abandono paterno e na Alienação Parental
O artigo "Abandono paterno e Alienação Parental: efeitos da cultura", que abre a 67ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, enfoca a influência da cultura nas dinâmicas familiares no Brasil que contribui para dois fenômenos recorrentes e interligados: o abandono paterno e a Alienação Parental. No texto, a psicóloga Beatrice Marinho Paulo, membro do Instituto Bras ...
22/05/2025
IBDFAM contribui com TCU em auditoria sobre acesso ao aborto legal em São Paulo
Na última segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou de uma reunião a convite do Tribunal de Contas da União – TCU para contribuir com a auditoria operacional em andamento sobre o acesso ao aborto legal na rede pública de saúde da cidade de São Paulo. A iniciativa do TCU busca identificar barreiras institucionais enfrentadas por mulheres, me ...
21/05/2025
Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de violência entre casal homoafetivo masculino no Acre
Atualizado em 22/05/2025 A Justiça do Acre concedeu medidas protetivas de urgência a um homem vítima de violência doméstica. O agressor seria seu ex-companheiro. A decisão é da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, em relato à polícia, a vítima alegou ter sido agredida verbal e fis ...
21/05/2025
Mãe é presa no Piauí por não pagar pensão alimentícia a filho
Uma mulher foi presa no Piauí por não pagar a pensão alimentícia do filho, que vive com o pai em Ceilândia, no Distrito Federal. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça do DF. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ela foi intimada a quitar a dívida, comprovar o pagamento ou justificar a inadimplência em até três dias, mas não se manifesto ...
21/05/2025
Justiça do Distrito Federal anula paternidade após recusa de exame de DNA e falta de vínculo com criança
A Justiça do Distrito Federal anulou a paternidade de um homem que registrou uma criança como filho durante o casamento, mas depois descobriu que poderia não ser o pai biológico. A decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Segundo informações do Tribunal, o homem registrou o menino por acreditar que e ...
21/05/2025
STJ reconhece estelionato sentimental e mantém indenização por danos à viúva
Atualizado em 22/05/2025 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por estelionato sentimental, após ele induzir uma viúva a fazer empréstimos e custear suas despesas pessoais com a falsa promessa de um relacionamento amoroso. O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paul ...