Dia Internacional de Combate à Alienação Parental: o que dizem integrantes da Comissão do IBDFAM
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No Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, 25 de abril, integrantes de comissão do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM reconhecem a necessidade de enfrentamento técnico, responsável e interdisciplinar do tema, com foco na proteção integral e no melhor interesse de crianças e adolescentes.
Em meio aos debates sobre a aplicação da Lei da Alienação Parental (12.318/2010), os especialistas afirmam que a alienação parental é um fenômeno real que exige qualificação técnica e compromisso institucional para garantir a proteção de dire ...
24/04/2026
Comissão da Câmara aprova política nacional de combate à violência contra mulheres em áreas rurais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.695/2024, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais. A proposta tem como objetivo garantir proteção e assistência especializada a mulheres que vivem no campo, em florestas e em áreas ribeirinhas. O texto aprovado é um subs ...
24/04/2026
Cartórios de São Paulo passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet
Os cartórios de registro civil de São Paulo passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade pela internet. A medida também permite que as mães iniciem, de forma digital, o procedimento de investigação de paternidade, ampliando o acesso ao direito à filiação. A iniciativa surge em um contexto em que mais de 29 mil crianças são registradas todos os anos no Estado s ...
24/04/2026
TJSP mantém condenação de homem por injúria contra mulher indígena
Em São Paulo, um homem foi condenado por injúria racial por termos pejorativos para se referir a uma mulher indígena. De forma unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, em parte, decisão da 8ª Vara Criminal da Barra Funda. Com a decisão, a pena, de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, foi substituíd ...
24/04/2026
Projeto de lei retira termo "menor" do Estatuto da Criança e do Adolescente
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5972/2025 determina a substituição do termo "menor" e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A proposta, que prevê a substituição por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes, foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Inf&ac ...
23/04/2026
Diferenças entre casamento e união estável serão discutidas em Congresso do IBDFAM em Timor-Leste
As diferenças entre casamento e união estável estarão em pauta no IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, que acontece de 8 a 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste. O tema será abordado pela advogada Eliene Bastos, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, durante painel que pr ...
23/04/2026
TJSC considera divisão de responsabilidades durante união e fixa alimentos compensatórios para mulher
A Justiça de Santa Catarina garantiu a uma mulher o direito ao recebimento de alimentos compensatórios após o fim da união estável, depois de reconhecer o desequilíbrio econômico gerado pela separação. A decisão da 10ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de do Estado reformou entendimento de primeira instância e fixou o pagamento de quatro sa ...
23/04/2026
Mediação intercultural é apontada como caminho para tornar o Direito das Famílias mais humano diante da diversidade
A mediação intercultural no Direito das Famílias, diante da crescente diversidade das configurações familiares contemporâneas, é um dos temas abordados na 71ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a mediadora Karine Jacinto Farias Pacheco da Silva analisa como o Direito pode se adaptar às novas formas de família, valendo-se do diá ...
23/04/2026
Família multiespécie: sancionada lei que define regras para a guarda compartilhada de pets
Já em vigor no Brasil, a Lei 15.392/2026 estabelece regras para a definição da guarda e da divisão das despesas de manutenção dos pets quando não houver acordo entre as partes. A nova lei foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e publicada no Diário Oficial da União – DOU na última semana. A ...
22/04/2026
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem e de seus filhos, que também figuravam no mesmo processo, em razão de abandono afetivo. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, que havia autorizado a exclusão do sobrenome do pai/avô registral e determinado a inclus ...
22/04/2026
Justiça de Goiás reconhece parentesco socioafetivo entre irmãos e determina retificação de registro civil
A Justiça de Goiás reconheceu o parentesco socioafetivo entre irmãos com base no vínculo de afeto e na convivência familiar. No caso, após o falecimento de um dos envolvidos, foi ajuizada ação de reconhecimento de parentesco colateral para formalizar a relação. Também foi solicitada a retificação da certidão de óbito, que não indicav ...