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Registro tardio de casamento. Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro tardio de casamento Autor pretende o registro civil do casamento dos bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana Impossibilidade

Data de Publicação: 07/04/2022

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Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais. Recurso provido em parte. Inventário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais Recurso provido em parte Inventário

Data de Publicação: 01/04/2022

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Herança. Recolhimento do ITCMD. A partir da data da constituição do patrimônio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Recolhimento do ITCMD A partir da data da constituição do patrimônio

Data de Publicação: 30/03/2022

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2022

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Alimentos. Prisão civil do devedor. Pandemia. Suspensão da ordem. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Prisão civil do devedor Pandemia Suspensão da ordem Cabimento

Data de Publicação: 21/03/2022

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Guarda de animais de estimação. Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida. Recurso provido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda de animais de estimação Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida Recurso provido

Data de Publicação: 18/03/2022

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Cobrança de débito escolar. Pai de menor de idade deve ser incluído em ação. Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cobrança de débito escolar Pai de menor de idade deve ser incluído em ação Dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos

Data de Publicação: 11/03/2022

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Divórcio consensual. Celeridade processual. Divórcio realizado em 24 horas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em 24 horas

Data de Publicação: 04/03/2022

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Guarda. Guarda compartilhada. Pretensão de fixação de guarda unilateral. Inviabilidade. Atendimento ao melhor interesse do menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Guarda compartilhada Pretensão de fixação de guarda unilateral Inviabilidade Atendimento ao melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/02/2022

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Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista. Casal divorciado. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista Casal divorciado Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2022

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