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Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. Provido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Existência de vínculo genético post mortem Vínculo genético entre irmãos Provido

Data de Publicação: 29/09/2022

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Guarda compartilhada. Guarda unilateral materna. Vontade do adolescente manifestada nos autos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda compartilhada Guarda unilateral materna Vontade do adolescente manifestada nos autos

Data de Publicação: 28/09/2022

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Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de cobertura. Pagamento de danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com transtorno do espectro autista Restrição de cobertura Pagamento de danos morais

Data de Publicação: 20/09/2022

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Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada. Impossibilidade de viagem. Pedido de indenização. Indeferido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido

Data de Publicação: 19/09/2022

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Alimentos. Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz. Impossibilidade. Observância do binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Pretensão de modificação do valor fixado pelo juiz Impossibilidade Observância do binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2022

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Indenização a pais de crianças com paralisia. Pessoa com deficiência. Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização a pais de crianças com paralisia Pessoa com deficiência Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens

Data de Publicação: 12/09/2022

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Direito à redução da jornada de trabalho. Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho. Criança com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito à redução da jornada de trabalho Servidora tem direito a redução de jornada para acompanhar tratamento do filho Criança com deficiência

Data de Publicação: 06/09/2022

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Despesas hospitalares. Cobrança feita a namorada de paciente internado. Impossibilidade de cobrança. Mera acompanhante

Tribunal: TJSP

Tema(s): Despesas hospitalares Cobrança feita a namorada de paciente internado Impossibilidade de cobrança Mera acompanhante

Data de Publicação: 02/09/2022

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Reconhecimento de maternidade. Relação afetiva. Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de maternidade Relação afetiva Inclusão na certidão de nascimento o nome da madrasta Possibilidade

Data de Publicação: 02/09/2022

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Plano de saúde. Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista. Multa diária aplicada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista Multa diária aplicada

Data de Publicação: 01/09/2022

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