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Registro civil. Mudança de nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro civil Mudança de nome

Data de Publicação: 09/07/2014

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Alvará judicial. Levantamento de valores. Procedimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valores Procedimento

Data de Publicação: 03/07/2014

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Embargos infringentes. União estável. "Post mortem"

Tribunal: TJSP

Tema(s): Embargos infringentes União estável "Post mortem"

Data de Publicação: 02/07/2014

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Previdenciário. Pensão. Neto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Previdenciário Pensão Neto

Data de Publicação: 27/06/2014

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Ação de divórcio. Superveniência da E.C. nº 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de divórcio Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 23/06/2014

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Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de segurança Direito de visita a preso Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Data de Publicação: 18/06/2014

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Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS. Frutos civis. Comunicabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Crédito ou indenização trabalhista e saldo de FGTS Frutos civis Comunicabilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Curatela compartilhada entre os pais. Melhor interesse do interdito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada entre os pais Melhor interesse do interdito

Data de Publicação: 05/06/2014

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Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Paternidade responsável Caráter pedagógico

Data de Publicação: 26/05/2014

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Ação de Divórcio c/c alimentos, guarda. Arrolamento e sequestro de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de Divórcio c/c alimentos, guarda Arrolamento e sequestro de bens

Data de Publicação: 19/05/2014

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