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Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 24/11/2014

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Alienação parental. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação parental Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 14/11/2014

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Registro civil. Alteração do nome. Inclusão do patronímico do padastro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro civil Alteração do nome Inclusão do patronímico do padastro

Data de Publicação: 11/11/2014

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Socioafetividade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Socioafetividade

Data de Publicação: 10/11/2014

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Interdição. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 09/11/2014

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Negatória de paternidade. Consentimento de vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Consentimento de vontade

Data de Publicação: 09/11/2014

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Negatória de paternidade. Exame de DNA. Vínculo afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA Vínculo afetivo

Data de Publicação: 07/11/2014

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Aborto. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2014

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Retificação do registro civil. Transexual. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do registro civil Transexual Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2014

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Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Inadmissibilidade

Data de Publicação: 30/10/2014

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