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Doação inoficiosa. Anulação. Legítima

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Anulação Legítima

Data de Publicação: 17/10/2014

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Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 16/10/2014

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Usucapião. Imóvel individual. Propriedade destinada a habitação familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião Imóvel individual Propriedade destinada a habitação familiar

Data de Publicação: 14/10/2014

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Pensão por morte. União homoafetiva. Benefício previdenciário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Benefício previdenciário

Data de Publicação: 13/10/2014

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Divórcio. Alimentos. Guarda. Sequestro de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Alimentos Guarda Sequestro de bens

Data de Publicação: 07/10/2014

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Mudança de nome. Registro civil. Ausência de prejuízo a terceiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mudança de nome Registro civil Ausência de prejuízo a terceiros

Data de Publicação: 06/10/2014

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Testamento cerrado. Abertura. Registro. Inconformismo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento cerrado Abertura Registro Inconformismo

Data de Publicação: 30/09/2014

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Retificação de registro civil. Possibilidade. Desnecessidade de cirurgia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade Desnecessidade de cirurgia

Data de Publicação: 26/09/2014

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Execução de titulo extrajudicial.Fiança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de titulo extrajudicialFiança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Ação de sonegados. Sobrepartilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha de bens

Data de Publicação: 17/09/2014

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