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Alimentos provisórios e compensatórios. CPC 2015. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios e compensatórios CPC 2015 Efeitos

Data de Publicação: 13/04/2016

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Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Provas Conversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 12/04/2016

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Aborto terapêutico. Feto anencéfalo. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Aborto terapêutico Feto anencéfalo Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2016

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Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência

Data de Publicação: 09/03/2016

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Investigação de paternidade. Relação afetiva com o pai registral. Irrelevância no caso concreto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Relação afetiva com o pai registral Irrelevância no caso concreto

Data de Publicação: 03/03/2016

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Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Visitas Descumprimento Fixação de multa diária Possibilidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Adoção à brasileira. Abrigamento institucional. Improcedência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção à brasileira Abrigamento institucional Improcedência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/02/2016

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Socioafetividade. Paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Requisitos e peculiaridades

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Requisitos e peculiaridades

Data de Publicação: 17/02/2016

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Testamento particular. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios

Data de Publicação: 15/02/2016

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