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Apelação Cível. Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Inexistência de pacto antinupcial.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 07/05/2018

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Apelação cível . Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 06/05/2018

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Apelação Cível. Descendentes. Adoção. Direito Sucessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Descendentes Adoção Direito Sucessórios

Data de Publicação: 02/05/2018

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Apelação Cível. Petição de herança. Sentença Cassada .

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Petição de herança Sentença Cassada

Data de Publicação: 27/04/2018

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Apelação Cível. Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Data de Publicação: 25/04/2018

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Interdição. Curatela. Medida excepcional. Restrição quanto à capacidade de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela Medida excepcional Restrição quanto à capacidade de fato

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação reivindicatória .Pedidos de partilha. Ausência de interesse processual . Inadequação.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reivindicatória Pedidos de partilha Ausência de interesse processual Inadequação

Data de Publicação: 25/04/2018

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Manutenção do nome de casada. Faculdade de quem adotou o nome

Tribunal: TJMG

Tema(s): Manutenção do nome de casada Faculdade de quem adotou o nome

Data de Publicação: 24/04/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente .Habilitação como herdeiro.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Habilitação como herdeiro

Data de Publicação: 23/04/2018

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Ação de Redução de Liberalidade c/c Sonegações de Bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Redução de Liberalidade c/c Sonegações de Bens

Data de Publicação: 23/04/2018

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