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Nulidade de testamento. Disposição de parte de imóvel que não era proprietária. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Disposição de parte de imóvel que não era proprietária Inocorrência

Data de Publicação: 12/08/2019

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Doação inoficiosa. Indisponibilidade dos bens doados. Vício ultra petita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Indisponibilidade dos bens doados Vício ultra petita

Data de Publicação: 08/08/2019

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Doação inoficiosa. Prescrição. Princípio da actio nata

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Princípio da actio nata

Data de Publicação: 08/08/2019

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Testamento público. Abertura. Vícios externos. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Abertura Vícios externos Ausência

Data de Publicação: 08/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Aluno com necessidades especiais. Profissionais especializados. Dever do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aluno com necessidades especiais Profissionais especializados Dever do Estado

Data de Publicação: 07/08/2019

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2019

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Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de Alimentos Rendimento Penhora direta Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Doação inoficiosa. Prescrição. Marco inicial. Data da liberalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Marco inicial Data da liberalidade

Data de Publicação: 05/08/2019

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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva

Data de Publicação: 05/08/2019

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