Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória
Data de Publicação: 23/07/2019
Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade do testador Não comprovação Manutenção da declaração de última vontade
Data de Publicação: 18/07/2019
Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/07/2019
Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Direito à educação Menor com distúrbio comportamental Matrícula em escola regular Possibilidade
Data de Publicação: 15/07/2019
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Data de Publicação: 12/07/2019
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Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Nulidade de testamento cerrado Disposição de imóvel Inocorrência
Data de Publicação: 07/07/2019
Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva
Data de Publicação: 07/07/2019