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resultados

Quinhões hereditários. Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe. Renúncia translativa ou cessão de herança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Quinhões hereditários Desistência manifestada pelos filhos do de cujus em favor da mãe Renúncia translativa ou cessão de herança

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação de inventário. Cessão de direitos da meação. Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de inventário Cessão de direitos da meação Habilitação de cessionário deferida pelo juízo a quo

Data de Publicação: 29/11/2016

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Plano de partilha. Meação. Impossibilidade de cessão nos autos de inventário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Plano de partilha Meação Impossibilidade de cessão nos autos de inventário

Data de Publicação: 29/11/2016

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Usucapião pelo herdeiro. Possibilidade. Exercício possessório exclusivo. Lapso prescricional não preenchido. Cessão hereditária. Escritura pública

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usucapião pelo herdeiro Possibilidade Exercício possessório exclusivo Lapso prescricional não preenchido Cessão hereditária Escritura pública

Data de Publicação: 29/11/2016

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Violência doméstica. Lesões corporais. Autoria e materialidade comprovadas. Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Violência doméstica Lesões corporais Autoria e materialidade comprovadas Versão apresentada pela vítima amparada pelos demais elementos de prova

Data de Publicação: 29/11/2016

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Cessão de quotas. Sociedade LTDA. Ascendente à descendente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cessão de quotas Sociedade LTDA Ascendente à descendente

Data de Publicação: 29/11/2016

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Ação anulatória de ato jurídico. Ilegitimidade ativa. Cessão de direitos hereditários

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação anulatória de ato jurídico Ilegitimidade ativa Cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 29/11/2016

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ECA. Habeas corpus. Internação provisória. Prazo. Prorrogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): ECA Habeas corpus Internação provisória Prazo Prorrogação Impossibilidade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Conflito negativo de competência. Mudança de nome de transexual

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do prenome. Negatória da mudança do gênero

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do prenome Negatória da mudança do gênero

Data de Publicação: 18/11/2016

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