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resultados

Família Multiespécie. Reconhecimento. Alienação Parental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie Reconhecimento Alienação Parental

Data de Publicação: 15/08/2024

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 14/08/2024

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Usucapião de Herança. Doação Verbal de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião de Herança Doação Verbal de Imóvel

Data de Publicação: 13/08/2024

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Tutela de Urgência. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 12/08/2024

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Sobrepartilha. Autos do Inventário. Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Autos do Inventário Herança

Data de Publicação: 09/08/2024

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Curatela. Idoso Incapaz. Curador Provisório. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Idoso Incapaz Curador Provisório Nomeação de Curador

Data de Publicação: 08/08/2024

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Filiação Socioafetiva. Paternidade com Anulação de Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação Socioafetiva Paternidade com Anulação de Registro

Data de Publicação: 07/08/2024

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Separação de Corpos. Ação de Divórcio. Falta de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de Corpos Ação de Divórcio Falta de Convivência

Data de Publicação: 06/08/2024

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Consentimento Paterno. Autorização de Viagem de Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Consentimento Paterno Autorização de Viagem de Menor

Data de Publicação: 05/08/2024

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Família Multiespécie. Busca e Apreensão. Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie Busca e Apreensão Guarda

Data de Publicação: 02/08/2024

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