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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Presunção de Paternidade. Investigação em Exame de DNA. Citação Válida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Abertura de Testamento Público. Procedimento de Jurisdição Voluntário. Ausência de Vinculação com o Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Procedimento de Jurisdição Voluntária

Data de Publicação: 28/11/2025

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Regime de Visitas Pré-estabelecido. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Convovência Familiar

Data de Publicação: 28/11/2025

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Petição de Herança. Abertura de Sucessão. Investigação de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pensão por morte. Família monoparental. Filho menor. Pai falecido. Mãe viva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família monoparental

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Compartilhada. Casal Homoafetivo que vive junto. Inseminação Artificial Casaiera. Pedido julgado improcedente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Inseminação Artificial Caseira

Data de Publicação: 28/11/2025

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Ação de Interdição e Curatela. Demência. Impossibilidade de reversão do quadro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Alzheimer

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Falta de pagamento dos alimentos pelo genitor. Não comprovação da incapacidade do genitor em arcar com os alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Falta de pagamento do alimentante

Data de Publicação: 28/11/2025

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