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resultados

Sucessões. Plano de Partilha. Inclusão de Parentes Colaterais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Plano de Partilha Inclusão de Parentes Colaterais

Data de Publicação: 26/08/2024

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Anulação de Testamento Público. Incapacidade do Testador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de Testamento Público Incapacidade do Testador

Data de Publicação: 23/08/2024

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Convivência Familiar. Visitas Avoengas. Prejuízo ao Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar Visitas Avoengas Prejuízo ao Menor

Data de Publicação: 22/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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Casal Homoafetivo. Adoção. Constituição Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casal Homoafetivo Adoção Constituição Familiar

Data de Publicação: 20/08/2024

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Medidas Protetivas de Urgências. Favor do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas de Urgências Favor do Menor

Data de Publicação: 19/08/2024

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Herança Digital. Inventário. Dados Pessoais do Falecido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital Inventário Dados Pessoais do Falecido

Data de Publicação: 16/08/2024

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Família Multiespécie. Reconhecimento. Alienação Parental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Multiespécie Reconhecimento Alienação Parental

Data de Publicação: 15/08/2024

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Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 14/08/2024

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Usucapião de Herança. Doação Verbal de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião de Herança Doação Verbal de Imóvel

Data de Publicação: 13/08/2024

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