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resultados

Comunhão Universal. Antecipação Legítima. Doação a Cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Comunhão Universal Antecipação Legítima Doação a Cônjuge

Data de Publicação: 01/08/2024

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Guarda de Menor. Vulnerabilidade. Alteração Liminar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda de Menor Vulnerabilidade Alteração Liminar

Data de Publicação: 31/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 30/07/2024

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Perda do Poder Familiar. Guarda Deferida. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perda do Poder Familiar Guarda Deferida Situação de Risco

Data de Publicação: 29/07/2024

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Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Alteração no Registro Civil Paternidade Responsável

Data de Publicação: 26/07/2024

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Registro Público. Poder Familiar. Consentimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro Público Poder Familiar Consentimento

Data de Publicação: 25/07/2024

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Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de Alimentos Vínculo Socioafetivo DNA Negativo

Data de Publicação: 24/07/2024

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Pedido de Partilha de Bens. Divórcio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Partilha de Bens Divórcio Danos Morais

Data de Publicação: 23/07/2024

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Violência Doméstica Infantil. Medida Protetiva. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Doméstica Infantil Medida Protetiva Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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