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resultados

Abuso Sexual de Menor. Situação de Risco. Medida de Proteção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 04/10/2024

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Uniões Simultâneas. Reconhecimento Post Mortem. União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 03/10/2024

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Criança Portadora de Transtorno Autista. Acompanhamento Especializado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência

Data de Publicação: 02/10/2024

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Inventário. Atos Próprios de Herdeiro. Aceitação de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/10/2024

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Necessidade de Alimentos. “Riqueza” presumida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 23/09/2024

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Incapacidade Civil. Perícia Médica. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 23/09/2024

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Bens Digitais Existenciais. Acesso ao Telefone. Inventário Digital.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 20/09/2024

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Maternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Guarda e Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Socioafetiva

Data de Publicação: 13/09/2024

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Nulidade do Testamento. Público. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 12/09/2024

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Separação de Corpos. Medida Cautelar. Relação Conflituosa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/09/2024

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