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resultados

Dissolução da União Estável. Homoafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/10/2024

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Alienação Parental. Indenização. Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/10/2024

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Danos Morais. Infidelidade no Casamento. Fixação de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 07/10/2024

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Abuso Sexual de Menor. Situação de Risco. Medida de Proteção.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 04/10/2024

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Uniões Simultâneas. Reconhecimento Post Mortem. União Estável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 03/10/2024

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Criança Portadora de Transtorno Autista. Acompanhamento Especializado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência

Data de Publicação: 02/10/2024

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Inventário. Atos Próprios de Herdeiro. Aceitação de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/10/2024

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Necessidade de Alimentos. “Riqueza” presumida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 23/09/2024

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Incapacidade Civil. Perícia Médica. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 23/09/2024

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Bens Digitais Existenciais. Acesso ao Telefone. Inventário Digital.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 20/09/2024

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