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resultados

Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Modificação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 19/12/2024

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Herança Digital. Inventário. Bens Digitais Existenciais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 18/12/2024

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Pensão Alimentícia. Teoria da Aparência. Capacidade Econômica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 17/12/2024

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Partilha de Bem. Dissolução da União Estável. Uso de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/12/2024

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Dissolução de União Estável. Medida Protetiva. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/12/2024

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União Estável. Anterior ao Casamento. União Contínua e Duradoura.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/12/2024

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Curatela. Incapacidade da Vida Civil. Prova Documental.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/12/2024

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União Estável. Família Multiespécie. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/12/2024

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Alienação Parental. Avó Paterna. Reversão de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/12/2024

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Ação de Adoção. Encaminhamento. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/12/2024

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