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resultados

União Estável. Comprovada. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 17/03/2025

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Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Guarda Unilateral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 13/03/2025

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União Estável. Post Mortem. Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 11/03/2025

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Inventário. Aceitação de Herança. Renúncia de Herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/03/2025

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Guarda Unilateral. Alimentos. Procedência Parcial. Visistas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/03/2025

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Alimentos Avoengos. Genitor Falecido. Necessidade Presumida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/02/2025

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Teoria da Aparência. Alimentos. Capacidade Financeira.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/02/2025

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Ação Anulatória de Testamento. Inventário e Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 25/02/2025

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Dupla Maternidade. Registro Civil. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 24/02/2025

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Guarda. Regulamentação de Visitas. Guarda de Fato.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 21/02/2025

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