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Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência

Data de Publicação: 05/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Decorrência de Separação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono do Lar

Data de Publicação: 02/05/2025

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Guarda Unilateral ao Genitor. Violência Doméstica. Conflito entre Genitores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/04/2025

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Ação de Alimentos. Ex-Cônjuge. Assistência e Solidariedade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 29/04/2025

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União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/04/2025

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Guarda. Unilateral em Favor do Pai. Conduta Inadequada da Mãe.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/04/2025

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Decretação de Interdição. Curatela. Incapacidade Demonstrada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 24/04/2025

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Ação de Guarda. Unilateral. Alimentos. Visitas Reguladas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/04/2025

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Revisão de Alimentos. Capacidade Financeira. Comprovação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/04/2025

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Guarda Familiar Estendida. Unilateral. Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/04/2025

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