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resultados

Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 31/07/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/07/2012

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Ação de usucapião familiar. Vigência. Princípio da segurança jurídica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Vigência Princípio da segurança jurídica

Data de Publicação: 18/07/2012

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Pedido de curatela. Enfermo ou portador de deficiência física. Pessoa idosa com grave limitação de locomoção. Curatela mandato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de curatela Enfermo ou portador de deficiência física Pessoa idosa com grave limitação de locomoção Curatela mandato

Data de Publicação: 20/06/2012

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Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Administrativo União homoafetiva para fins previdenciários

Data de Publicação: 15/06/2012

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Família. separação Judicial. superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família separação Judicial superveniência da Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 13/06/2012

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Medidas protetivas Lei Maria da Penha. Decisão interlocutória. Atacável por Agravo de instrumento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Decisão interlocutória Atacável por Agravo de instrumento

Data de Publicação: 16/05/2012

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Preliminares. Falta de atendimento aos pressupostos processuais. Arts. 45 e 50 do ECA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Preliminares Falta de atendimento aos pressupostos processuais Arts 45 e 50 do ECA

Data de Publicação: 08/05/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Art. 733 do CPC. Decretação de nova prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Art 733 do CPC Decretação de nova prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2012

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