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resultados

Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação imediata

Data de Publicação: 08/10/2012

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Habeas Corpus. Violência doméstica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Violência doméstica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 01/10/2012

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Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão. Menor absolutamente incapaz. Competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar de busca e apreensão Menor absolutamente incapaz Competência

Data de Publicação: 28/09/2012

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Habeas Corpus. execução de alimentos. Parcelas vencidas e vincendas. Natureza alimentar. Decreto de prisão civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus execução de alimentos Parcelas vencidas e vincendas Natureza alimentar Decreto de prisão civil

Data de Publicação: 27/09/2012

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Ação negatória de paternidade C/C retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade C/C retificação de Registro Civil Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica

Data de Publicação: 20/09/2012

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Processual civil e civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Processual civil e civil Apelação cível Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Data de Publicação: 18/09/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Investigatória de paternidade com anulatória de Registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Investigatória de paternidade com anulatória de Registro

Data de Publicação: 13/09/2012

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Aprovação e registro de escritura de testamento. Capacidade mental do testador. Manifestação livre de vontade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aprovação e registro de escritura de testamento Capacidade mental do testador Manifestação livre de vontade

Data de Publicação: 11/09/2012

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Apelação Cível. Adoção. Busca e apreensão. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Busca e apreensão Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/09/2012

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Adoção C/C destituição do poder familiar. Preliminares. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção C/C destituição do poder familiar Preliminares Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/09/2012

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