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resultados

Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil. Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica. Socioafetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade C/C Retificação de Registro Civil Exame de DNA negativo quanto à paternidade biológica Socioafetividade

Data de Publicação: 26/11/2012

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Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída. Devolução do menor. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída Devolução do menor Obrigação alimentar

Data de Publicação: 20/11/2012

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Ação de separação judicial litigiosa. Decretação do Divórcio. Desnecessidade de aferição de culpa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Decretação do Divórcio Desnecessidade de aferição de culpa

Data de Publicação: 13/11/2012

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Apelação. Lesão leve e ameaça. Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Lesão leve e ameaça Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 13/11/2012

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Inventário. Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bem adquirido pelo autor da herança no Brasil, quando já separado de fato da esposa portuguesa Testamento

Data de Publicação: 05/11/2012

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Alteração de Registro Civil. Transexual. Redesignação do gênero no Registro Civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de Registro Civil Transexual Redesignação do gênero no Registro Civil

Data de Publicação: 30/10/2012

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Divórcio consensual. Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio consensual Prova de culpa irrelevante no caso concreto

Data de Publicação: 21/10/2012

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradadigmática

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradadigmática

Data de Publicação: 19/10/2012

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Ação de alimentos. Execução. Penhora. Desconsideração da pessoa jurídica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Execução Penhora Desconsideração da pessoa jurídica

Data de Publicação: 16/10/2012

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Indícios de paternidade

Data de Publicação: 09/10/2012

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