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resultados

Apelação Cível. Ação de despejo. Ilegitimidade ativa. Falecimento do locador. Não comprovação de encerramento do inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de despejo Ilegitimidade ativa Falecimento do locador Não comprovação de encerramento do inventário

Data de Publicação: 18/04/2013

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Ação de guarda - Família biológica que já não põe em risco a integridade da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de guarda - Família biológica que já não põe em risco a integridade da criança

Data de Publicação: 18/04/2013

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Inventário. Partilha. Cônjuge contemplado por testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha Cônjuge contemplado por testamento

Data de Publicação: 17/04/2013

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Divórcio. Emenda constitucional 66/10. Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66/10 Decretação Imediata, independentemente de justificativa

Data de Publicação: 17/04/2013

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Direito Civil. Direito das sucessões. Apelação. Testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito Civil Direito das sucessões Apelação Testamento

Data de Publicação: 10/04/2013

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradigmática

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradigmática

Data de Publicação: 03/04/2013

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Apelação cível. Destituição de poder familiar. Abandono da criança pela mãe biológica. Adoção por casal do mesmo sexo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 22/02/2013

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Ação anulatória de paternidade. Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança. Prevalência dos interesses do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Relação paterno-filial entre o pai socioafetivo e a criança Prevalência dos interesses do menor

Data de Publicação: 20/02/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS

Data de Publicação: 22/01/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Instituto da Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor. Guarda Compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Instituto da Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor Guarda Compartilhada

Data de Publicação: 22/01/2013

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