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resultados

Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 09/05/2013

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Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Ação declaratória Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 09/05/2013

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Execução de Alimentos. Renúncia pelo credor que se tornou capaz. Interesse colidente com o de sua representante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de Alimentos Renúncia pelo credor que se tornou capaz Interesse colidente com o de sua representante

Data de Publicação: 07/05/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 07/05/2013

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Adoção socioafetiva. Declaração de vontade efetivada no testamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção socioafetiva Declaração de vontade efetivada no testamento

Data de Publicação: 29/04/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da EC 66/2010. Abolição do instituto da separação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da EC 66/2010 Abolição do instituto da separação

Data de Publicação: 26/04/2013

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Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Investigação de paternidade Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 24/04/2013

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Apelação cível. Família. Destituição de poder familiar c/c adoção. Criança entregue aos adotandos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Família Destituição de poder familiar c/c adoção Criança entregue aos adotandos

Data de Publicação: 24/04/2013

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Agravo de Instrumento. Família. Divórcio. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Família Divórcio Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 19/04/2013

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono

Data de Publicação: 19/04/2013

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