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resultados

Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Adoção não concluída

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Civil Pública Adoção não concluída

Data de Publicação: 03/06/2013

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Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/05/2013

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Apelação Cível. Alimentos gravídicos. Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Alimentos gravídicos Conversão em investigação de paternidade c/c alimentos

Data de Publicação: 31/05/2013

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Ação de indenização danos morais. Paternidade reconhecida. Omitida perante a sociedade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de indenização danos morais Paternidade reconhecida Omitida perante a sociedade

Data de Publicação: 28/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 23/05/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 21/05/2013

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Abandono material. Deixar de prover a subsistência dos filhos menores. Dolo específico não configurado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono material Deixar de prover a subsistência dos filhos menores Dolo específico não configurado

Data de Publicação: 15/05/2013

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Alimentos provisórios. Ação de divórcio em curso. EC nº 66/2010. Discussão de culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Ação de divórcio em curso EC nº 66/2010 Discussão de culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 15/05/2013

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Ação de anulação de casamento. Requisitos- art. 1.557. Inciso IV do Código Civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de casamento Requisitos- art 1557 Inciso IV do Código Civil

Data de Publicação: 14/05/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravídicos. Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravídicos Alegada incapacidade para arcar com o valor fixado

Data de Publicação: 13/05/2013

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