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resultados

Apelação Civel. Testamento . Separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Civel Testamento Separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 18/07/2013

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Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Litígio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de família Guarda compartilhada Litígio

Data de Publicação: 17/07/2013

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Divórcio. Casamento. Regime da comunhão parcial. Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Casamento Regime da comunhão parcial Bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares

Data de Publicação: 17/07/2013

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Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 16/07/2013

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Direito de Família. Divórcio litigioso. Apelação. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Divórcio litigioso Apelação Usucapião familiar

Data de Publicação: 16/07/2013

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Ação reintegratória de posse do imóvel. Ação declaratória de união estável homoafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reintegratória de posse do imóvel Ação declaratória de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 15/07/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Divisão de bens. Comunhão parcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Divisão de bens Comunhão parcial

Data de Publicação: 15/07/2013

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Apelação Cível. Ação de Divórcio. Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato pro mais de dois anos EC 66/2010

Data de Publicação: 12/07/2013

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Mandado de segurança. Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica. Direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Mandado de segurança Aplicação da teoria da despersonalização da personalidade jurídica Direito de família

Data de Publicação: 11/07/2013

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Ação de alimentos. Fixação do encargo. Critérios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Fixação do encargo Critérios

Data de Publicação: 11/07/2013

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