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resultados

Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regulamentação de guarda Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/08/2014

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Efeitos "ex tunc"

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"

Data de Publicação: 14/08/2014

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Divórcio. Usucapião familiar. Abandono do lar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 13/08/2014

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União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Reconhecimento Alimentos devidos Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2014

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade

Data de Publicação: 07/08/2014

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Retificação de registro civil. Adoção unilateral. Padrasto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Adoção unilateral Padrasto

Data de Publicação: 06/08/2014

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Vínculo socioafetivo. Existência. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo socioafetivo Existência Reconhecimento

Data de Publicação: 05/08/2014

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Ação anulatória de paternidade. Registro. Nascimento. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de paternidade Registro Nascimento Ausência de comprovação

Data de Publicação: 04/08/2014

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Divórcio cumulado com alimentos. Guarda e partilha de bens. Discussão de culpa no rompimento da relação matrimonial. Matéria superada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Guarda e partilha de bens Discussão de culpa no rompimento da relação matrimonial Matéria superada

Data de Publicação: 01/08/2014

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Casamento. Idoso. Regime de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Idoso Regime de bens

Data de Publicação: 01/08/2014

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