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resultados

Direito de Família. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Imóvel pendente de financiamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Partilha de bens Regime da comunhão parcial Imóvel pendente de financiamento

Data de Publicação: 24/02/2014

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Filiação socioafetiva. Paternidade responsável. Afetividade. Solidariedade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação socioafetiva Paternidade responsável Afetividade Solidariedade

Data de Publicação: 20/02/2014

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Inventário. Direitos sucessórios. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direitos sucessórios Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 19/02/2014

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Antecipação dos efeitos da tutela. União estável homoafetiva. Possibilidade. Inclusão de companheiro como dependente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Antecipação dos efeitos da tutela União estável homoafetiva Possibilidade Inclusão de companheiro como dependente

Data de Publicação: 17/02/2014

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Direito das sucessões. Abertura de inventário. Escritura de testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito das sucessões Abertura de inventário Escritura de testamento público

Data de Publicação: 13/02/2014

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Ação declaratória de alienação parental. Prevalência do interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação declaratória de alienação parental Prevalência do interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 11/02/2014

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Abandono afetivo. Dano moral. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 10/02/2014

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Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia. Afetividade. Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade e exoneratória de pensão alimentícia Afetividade Paternidade não é fato da natureza, mas fato cultural

Data de Publicação: 07/02/2014

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Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 06/02/2014

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Ação Civil Pública. Implementação de políticas públicas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Civil Pública Implementação de políticas públicas Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 05/02/2014

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