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resultados

Alteração de regime de guarda de filho. Guarda compartilhada. Relação dos pais conflituosa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de regime de guarda de filho Guarda compartilhada Relação dos pais conflituosa

Data de Publicação: 10/11/2014

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"Curatela-mandato". Interdição. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): "Curatela-mandato" Interdição Descabimento

Data de Publicação: 09/11/2014

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Alimentos em favor do ex-cônjuge. Peculiaridade. Usucapião familiar. Abandono de lar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos em favor do ex-cônjuge Peculiaridade Usucapião familiar Abandono de lar

Data de Publicação: 06/11/2014

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Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade

Data de Publicação: 05/11/2014

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Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Aplicação retroativa Impossibilidade

Data de Publicação: 05/11/2014

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Exoneração de alimentos. Pensão. Alimentos "intuito familiae"

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão Alimentos "intuito familiae"

Data de Publicação: 03/11/2014

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Divórcio. Guarda compartilhada. Manutenção do pactuado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Manutenção do pactuado

Data de Publicação: 02/11/2014

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Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso

Data de Publicação: 30/10/2014

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Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/10/2014

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EC 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EC 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 26/10/2014

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