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resultados

Adoção "intuitu personae". Ausência de indícios de má-fé

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção "intuitu personae" Ausência de indícios de má-fé

Data de Publicação: 23/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Registro

Data de Publicação: 12/02/2015

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Promessa de compra e venda. Outorga uxória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Promessa de compra e venda Outorga uxória

Data de Publicação: 05/02/2015

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Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção c/c destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Irrevogabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Irrevogabilidade

Data de Publicação: 02/02/2015

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Prestação alimentícia. Complementação pelos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prestação alimentícia Complementação pelos avós

Data de Publicação: 26/01/2015

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Execução de alimentos. Justificativa acolhida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Justificativa acolhida

Data de Publicação: 22/01/2015

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Execução de alimentos. Compensação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação

Data de Publicação: 20/01/2015

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Nome. Imutabilidade. Relativização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização

Data de Publicação: 15/01/2015

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 13/01/2015

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