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resultados

Alienação parental. Inversão da guarda. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Inversão da guarda Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2014

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Negatória de paternidade. Exoneratória de pensão alimentícia. Vínculo Socioafetivo. Existência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Exoneratória de pensão alimentícia Vínculo Socioafetivo Existência

Data de Publicação: 21/08/2014

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Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio após EC 66/2010 Recurso do Ministério Público Mudança de paradigma

Data de Publicação: 20/08/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Regulamentação de guarda. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regulamentação de guarda Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 19/08/2014

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Efeitos "ex tunc"

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"

Data de Publicação: 14/08/2014

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Divórcio. Usucapião familiar. Abandono do lar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 13/08/2014

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União estável. Reconhecimento. Alimentos devidos. Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Reconhecimento Alimentos devidos Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2014

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade

Data de Publicação: 07/08/2014

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Retificação de registro civil. Adoção unilateral. Padrasto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Adoção unilateral Padrasto

Data de Publicação: 06/08/2014

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Vínculo socioafetivo. Existência. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo socioafetivo Existência Reconhecimento

Data de Publicação: 05/08/2014

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