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resultados

Negatória de paternidade. Socioafetividade. Irrevogabilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Irrevogabilidade

Data de Publicação: 02/02/2015

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Prestação alimentícia. Complementação pelos avós

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prestação alimentícia Complementação pelos avós

Data de Publicação: 26/01/2015

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Execução de alimentos. Justificativa acolhida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Justificativa acolhida

Data de Publicação: 22/01/2015

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Execução de alimentos. Compensação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação

Data de Publicação: 20/01/2015

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Nome. Imutabilidade. Relativização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização

Data de Publicação: 15/01/2015

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Lei Maria da Penha. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 13/01/2015

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Responsabilidade subsidiária e complementar. Avô paterno. Capacidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Responsabilidade subsidiária e complementar Avô paterno Capacidade

Data de Publicação: 11/01/2015

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Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela-mandato Administração dos negócios e bens

Data de Publicação: 08/01/2015

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Guarda compartilhada. Alimentos. Dissolução do vínculo conjugal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos Dissolução do vínculo conjugal

Data de Publicação: 07/01/2015

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Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação Prescrição Reconhecimento de paternidade Partilha

Data de Publicação: 06/01/2015

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