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resultados

Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para partilhar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para partilhar

Data de Publicação: 17/06/2018

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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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Rompimento de Testamento. Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Rompimento de Testamento Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Data de Publicação: 14/06/2018

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Óbito de feto em gestação. Acidente automobilístico. Início da personalidade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Óbito de feto em gestação Acidente automobilístico Início da personalidade civil

Data de Publicação: 14/06/2018

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Interdição. Incapacidade da interditanda não constatada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Incapacidade da interditanda não constatada

Data de Publicação: 11/06/2018

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Ação de interdição por autores distintos.Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de interdição por autores distintosFilhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 10/06/2018

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União estável post mortem. Inventário. Partilha de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Inventário Partilha de bens

Data de Publicação: 10/06/2018

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Incapacidade parcial. Curatela parcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incapacidade parcial Curatela parcial

Data de Publicação: 08/06/2018

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Reconhecimento de união estável. Concessão da pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Concessão da pensão por morte

Data de Publicação: 07/06/2018

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Seguro de vida em grupo. Ausência de indicação de beneficiário. Ordem de sucessão hereditária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Seguro de vida em grupo Ausência de indicação de beneficiário Ordem de sucessão hereditária

Data de Publicação: 07/06/2018

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