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resultados

Seguro de Vida. Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Seguro de Vida Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2018

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Deserdação. Herdeiro necessário. Exclusão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Exclusão

Data de Publicação: 07/08/2018

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União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras

Data de Publicação: 31/07/2018

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Herança. Rompimento do testamento. Netas excluídas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança Rompimento do testamento Netas excluídas

Data de Publicação: 30/07/2018

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Inventário. Administração de bens e finanças. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Administração de bens e finanças Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 30/07/2018

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Direito de Visitas. Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Visitas Necessidade de estreitamento de vínculo entre pai e filho Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 26/07/2018

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Curatela provisória. Necessidade de ofício para movimentar a conta bancária do interditado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Necessidade de ofício para movimentar a conta bancária do interditado

Data de Publicação: 25/07/2018

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Interdição. Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens. Necessidade de prestação de contas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens Necessidade de prestação de contas

Data de Publicação: 24/07/2018

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Adoção Direta. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Direta Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/07/2018

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