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resultados

Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz. Garantia à saúde.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Realização de cirurgia de "laqueadura de trompas" em absolutamente incapaz Garantia à saúde

Data de Publicação: 03/06/2018

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Direito do Idoso. Abandono Familiar. Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito do Idoso Abandono Familiar Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social

Data de Publicação: 01/06/2018

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Inventário. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Direito sucessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório

Data de Publicação: 28/05/2018

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Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora. Ação de Alimentos. Princípio da Solidariedade Recíproca

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pagamento de Pensão Alimentícia pelos filhos à genitora Ação de Alimentos Princípio da Solidariedade Recíproca

Data de Publicação: 28/05/2018

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Sucessões. Cumprimento de testamento público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Cumprimento de testamento público

Data de Publicação: 28/05/2018

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Ação de nulidade de casamento. Enfermidade mental não comprovada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de nulidade de casamento Enfermidade mental não comprovada

Data de Publicação: 27/05/2018

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Indenização. Danos Morais. Abandono afetivo. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos Morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Conversão de União Estável em Casamento Efeito Retroativo do Casamento

Data de Publicação: 24/05/2018

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Ação reivindicatória . Necessidade de ajuizamento de ação de inventário e partilha de bens .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Necessidade de ajuizamento de ação de inventário e partilha de bens

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação cível. Nulidade de regime de bens e retificação em registro público. Inexistência de pacto antinupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação cível Nulidade de regime de bens e retificação em registro público Inexistência de pacto antinupcial

Data de Publicação: 24/05/2018

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