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resultados

Diferença de idade entre adotante e adotado. Flexibilização. Possibilidade. ECA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Diferença de idade entre adotante e adotado Flexibilização Possibilidade ECA

Data de Publicação: 23/10/2018

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Alimentos. Necessidade de fixação. Observância do binômio legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade de fixação Observância do binômio legal

Data de Publicação: 21/10/2018

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Testamento público. Validade. Plano de partilha feito sem a observância do testamento registrado. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem a observância do testamento registrado Nulidade

Data de Publicação: 18/10/2018

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Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Imóvel locado a terceiro

Data de Publicação: 18/10/2018

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Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar

Data de Publicação: 18/10/2018

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Alimentos provisórios. Capacidade do alimentante. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Capacidade do alimentante Redução Descabimento

Data de Publicação: 15/10/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos em favor de ex-cônjuge. Dever de mútua assistência não verificado. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos em favor de ex-cônjuge Dever de mútua assistência não verificado Descabimento

Data de Publicação: 15/10/2018

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Anulação de decisão judicial. Usucapião. Sucessão hereditária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de decisão judicial Usucapião Sucessão hereditária

Data de Publicação: 09/10/2018

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Deserdação. Herdeiro necessário. Sucessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Sucessão

Data de Publicação: 09/10/2018

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Sucesório. Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem. Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucesório Ação declaratoria de filiação/paternidade socioafetiva post mortem Vedação de discriminação moral ou patrimonial

Data de Publicação: 07/10/2018

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