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resultados

Pedido de autorização de visita de adolescente a detento. Padrasto. Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de autorização de visita de adolescente a detento Padrasto Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 21/11/2018

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Nulidade de testamento. Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta. Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Data de Publicação: 20/11/2018

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Negatória de maternidade. Rompimento do testamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de maternidade Rompimento do testamento Possibilidade

Data de Publicação: 19/11/2018

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Pensão. Alimentos definitivos. Adimplemento. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão Alimentos definitivos Adimplemento Redução

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para incluir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para incluir

Data de Publicação: 19/11/2018

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 19/11/2018

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Morte presumida. Sucessões. Efeitos sucessórios. Competência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Morte presumida Sucessões Efeitos sucessórios Competência

Data de Publicação: 18/11/2018

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Visitas paternas. Acordo. Estudo psicossocial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas paternas Acordo Estudo psicossocial

Data de Publicação: 17/11/2018

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Locação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Locação

Data de Publicação: 12/11/2018

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ECA. Representação por infração administrativa. Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Representação por infração administrativa Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Data de Publicação: 12/11/2018

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