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resultados

Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Deserdação Exclusão de herdeiro necessário Desamparo afetivo e material comprovado

Data de Publicação: 12/03/2019

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Educação. Direito Constitucional. Política nacional de educação especial. Criança portadora de paralisia cerebral. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Educação Direito Constitucional Política nacional de educação especial Criança portadora de paralisia cerebral Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 11/03/2019

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Inventário. Renúncia de bem pela viúva meeira. Cessão gratuita de meação em favor de terceiro. Ato inter vivos. Formalidades

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Renúncia de bem pela viúva meeira Cessão gratuita de meação em favor de terceiro Ato inter vivos Formalidades

Data de Publicação: 08/03/2019

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Usucapião. Imóvel em condomínio. Herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel em condomínio Herança

Data de Publicação: 07/03/2019

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Inventário. Redução testamentária. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Redução testamentária Possibilidade

Data de Publicação: 28/02/2019

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 27/02/2019

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Inventário extrajudicial. Fundo de investimento. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário extrajudicial Fundo de investimento Bens a inventariar

Data de Publicação: 26/02/2019

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Execução de alimentos provisórios. Pagamento. Irrepetibilidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos provisórios Pagamento Irrepetibilidade

Data de Publicação: 26/02/2019

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Pensão por morte. Relacionamento extraconjugal. Estado de dependência econômica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica

Data de Publicação: 25/02/2019

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