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Tema(s): Alvará judicial Bens a inventariar Impossibilidade
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Adoção realizada por meio de escritura pública Formalidade da época Óbito servidora pública Indenização devida aos herdeiros Filhas adotivas
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 30/11/2018
Tema(s): Testamento Formalidades legais Flexibilização
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade declarada nos autos Fraude a execução
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária Impenhorabilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado Nulidade
Data de Publicação: 27/11/2018