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resultados

Divórcio. Partilha de bens. Extinção do condomínio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Extinção do condomínio

Data de Publicação: 04/10/2018

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Deserdação. Penalidade. Herdeiro necessário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Deserdação Penalidade Herdeiro necessário

Data de Publicação: 03/10/2018

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Testamento público. Jurisdição voluntária. Descabimento da apreciação de vícios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Jurisdição voluntária Descabimento da apreciação de vícios

Data de Publicação: 02/10/2018

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Alimentos provisórios. Fixação. Trinônimo necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Trinônimo necessidade

Data de Publicação: 01/10/2018

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Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Investigação de partenidade Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/09/2018

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Preservação dos interesses do curatelado

Data de Publicação: 25/09/2018

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Ocultação de patrimônio. Prejuízo. Meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ocultação de patrimônio Prejuízo Meação

Data de Publicação: 23/09/2018

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Relação homoafetiva. Ato discriminatório. Comprovação. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Relação homoafetiva Ato discriminatório Comprovação Dano moral

Data de Publicação: 14/09/2018

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Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de interdição Curatela Portador de esquizofrênia Condição permanente

Data de Publicação: 13/09/2018

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