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resultados

Cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Imóvel recebido por herança. Cassação da sentença

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da cláusula de inalienabilidade Imóvel recebido por herança Cassação da sentença

Data de Publicação: 27/11/2018

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Usucapião Extraordinário. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Extraordinário Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 23/11/2018

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Inventário. Regime da separação legal de bens. Viúva reconhecida como meeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira

Data de Publicação: 22/11/2018

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Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação

Data de Publicação: 22/11/2018

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Pedido de autorização de visita de adolescente a detento. Padrasto. Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de autorização de visita de adolescente a detento Padrasto Ausência de comprovação de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 22/11/2018

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Nulidade de testamento. Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta. Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Data de Publicação: 21/11/2018

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Negatória de maternidade. Rompimento do testamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de maternidade Rompimento do testamento Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Pensão. Alimentos definitivos. Adimplemento. Redução

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão Alimentos definitivos Adimplemento Redução

Data de Publicação: 20/11/2018

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Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para incluir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para incluir

Data de Publicação: 20/11/2018

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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