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resultados

Herança com nulidade de partilha. Contestação. Sanar vícios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança com nulidade de partilha Contestação Sanar vícios Impossibilidade

Data de Publicação: 18/02/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Limites da curatela. Proporcionalidade do caso concreto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Limites da curatela Proporcionalidade do caso concreto

Data de Publicação: 13/02/2019

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Alvará judicial. Requisitos. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Requisitos Bens a inventariar

Data de Publicação: 13/02/2019

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Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição. Termo incial. Princípio da actio nata. Reconhecimento do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação

Data de Publicação: 12/02/2019

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Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Dissolução de condomínio Partilha Imóvel Presunção do esforço em comum Possibilidade

Data de Publicação: 12/02/2019

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Alvará judicial. Partilha extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará judicial Partilha extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 10/02/2019

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Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 09/02/2019

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Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará Judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 06/02/2019

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Alimentos provisórios. Pensão. Capacidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Pensão Capacidade

Data de Publicação: 05/02/2019

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ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Encaminhamento para adoção Participação dos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 05/02/2019

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