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resultados

Poder familiar. Alimentos. Análise do binômio alimentar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder familiar Alimentos Análise do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/05/2019

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Direito à educação. Dever estatal. Matrícula de menor em escola estadual especial. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à educação Dever estatal Matrícula de menor em escola estadual especial Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/05/2019

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Inventário. Herdeiros distintos. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiros distintos Cumulação de inventários

Data de Publicação: 15/05/2019

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Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal

Data de Publicação: 13/05/2019

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Testamento público. Abertura,registro e cumprimento . Incapacidade da testadora

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Abertura,registro e cumprimento Incapacidade da testadora

Data de Publicação: 12/05/2019

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Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento particular Autenticidade das disposições de última vontade Prova Persuasão racional

Data de Publicação: 09/05/2019

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Bem de família dado em garantia. Impenhorabilidade do bem. Exceção do art 3º. Inaplicável

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável

Data de Publicação: 08/05/2019

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Inventário. Arrolamento. Companheiro preterido. Alegação de união estável com a falecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arrolamento Companheiro preterido Alegação de união estável com a falecida

Data de Publicação: 08/05/2019

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Legítima. Herdeiros necessários. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 07/05/2019

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Falecimento da autora. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Falecimento da autora Inventário encerrado Habilitação nos autos Todos os herdeiros

Data de Publicação: 06/05/2019

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