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resultados

Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 10/02/2019

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Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará Judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 07/02/2019

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Alimentos provisórios. Pensão. Capacidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Pensão Capacidade

Data de Publicação: 06/02/2019

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ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Encaminhamento para adoção Participação dos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 06/02/2019

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Matrícula em escola estadual especial. Recusa do estado. Direito fundamental constitucionalmente garantido. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Matrícula em escola estadual especial Recusa do estado Direito fundamental constitucionalmente garantido Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/02/2019

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Adiantamento de legítima. Excesso. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adiantamento de legítima Excesso Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 31/01/2019

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Alvará Judicial. Requisitos. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alvará Judicial Requisitos Bens a inventariar

Data de Publicação: 30/01/2019

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Administração de bens. Herança. Responsabilidade do inventariante. Depósito judicial de aluguéis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Administração de bens Herança Responsabilidade do inventariante Depósito judicial de aluguéis

Data de Publicação: 28/01/2019

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Testamento cerrado. Erro material. Testamento público. Requisitos de validades presentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Erro material Testamento público Requisitos de validades presentes

Data de Publicação: 23/01/2019

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Sucessório. Adoção. Falecimento ascendente biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessório Adoção Falecimento ascendente biológico

Data de Publicação: 23/01/2019

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