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resultados

Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados

Data de Publicação: 26/09/2022

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Anulação de exame médico de concurso. Pessoa com deficiência. Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Anulação de exame médico de concurso Pessoa com deficiência Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Data de Publicação: 08/09/2022

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Dívidas declaradas maior que o patrimônio. Suspensão do processo de inventário. Possiblidade. Necessidade de reconhecimento de insolvência civil

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Dívidas declaradas maior que o patrimônio Suspensão do processo de inventário Possiblidade Necessidade de reconhecimento de insolvência civil

Data de Publicação: 24/08/2022

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 02/08/2022

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Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial

Data de Publicação: 30/06/2022

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 14/06/2022

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Lei Maria da Penha. Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça. Retratação da vítima

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima

Data de Publicação: 08/06/2022

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Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Doação Adiantamento da legítima Plano de previdência privada Vgbl Não pode ser enquadrado como herança

Data de Publicação: 30/05/2022

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