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resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Penhora e leilão do único imóvel inventariado Quitação da dívida pelo herdeiro Cancelamento do leilão

Data de Publicação: 19/04/2022

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Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Copropriedade em razão de herança Utilização do imóvel por apenas um herdeiro Cobrança de aluguéis

Data de Publicação: 11/04/2022

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Inventário. Partilha. Anulatória. União estável. Escritura pública. Incomunicabilidade de bens

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Partilha Anulatória União estável Escritura pública Incomunicabilidade de bens

Data de Publicação: 29/03/2022

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União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade

Data de Publicação: 24/03/2022

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Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel. Desarrazoabilidade da medida

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex cônjuge Impossibilidade de usufruto Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel Desarrazoabilidade da medida

Data de Publicação: 17/03/2022

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Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária

Data de Publicação: 14/03/2022

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Batismo de filho comum das partes. Comunicação do genitor à vespera do evento. Pacto antenupicial. Descumprimento. Dever de indenizar. Ausência

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Batismo de filho comum das partes Comunicação do genitor à vespera do evento Pacto antenupicial Descumprimento Dever de indenizar Ausência

Data de Publicação: 17/02/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 08/02/2022

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Inventário. Partilha. Últimas declarações. Veículo automotor integrante do acervo hereditário. Despesas de manutenção e conservação. Existência dos débitos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Partilha Últimas declarações Veículo automotor integrante do acervo hereditário Despesas de manutenção e conservação Existência dos débitos

Data de Publicação: 29/11/2021

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