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resultados

Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade

Data de Publicação: 22/05/2020

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Inventário. Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum. Período anterior a partilha

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum Período anterior a partilha

Data de Publicação: 18/05/2020

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Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente

Data de Publicação: 12/05/2020

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Guarda. Pedido de guarda unilateral. COVID-19. Impossibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda Pedido de guarda unilateral COVID-19 Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Herança. Limites. Bens pessoais. Impossibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança Limites Bens pessoais Impossibilidade

Data de Publicação: 05/05/2020

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Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário de bens do de cujus Veículo Herdeiros menores Partilha dos direitos Alienação judicial do carro

Data de Publicação: 29/04/2020

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual

Data de Publicação: 24/04/2020

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Danos morais. Pessoa idosa. Realização da cobrança indevida. Uso de dados do cartão. Assinatura de produto feita sem sua anuência

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Realização da cobrança indevida Uso de dados do cartão Assinatura de produto feita sem sua anuência

Data de Publicação: 20/04/2020

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