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resultados

Divórcio. Partilha de dívidas. Comunhão parcial. Empréstimo obtido na constância do casamento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio Partilha de dívidas Comunhão parcial Empréstimo obtido na constância do casamento

Data de Publicação: 28/12/2022

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Curatela. Perícia médica. Não realização. Prova indispensável. Oitiva do curatelado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela Perícia médica Não realização Prova indispensável Oitiva do curatelado

Data de Publicação: 13/12/2022

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Pessoa com deficiência. Síndrome de down. Direito à educação. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pessoa com deficiência Síndrome de down Direito à educação Acompanhamento por profissional especializado Monitor escolar Necessidade

Data de Publicação: 12/12/2022

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Morte do devedor. Inventário não instaurado. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade. Administrador provisório da herança

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança

Data de Publicação: 10/12/2022

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Arbitramento de aluguel. Ex-cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Encargo indenizatório

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex-cônjuge Bem comum Impossibilidade de usufruto Encargo indenizatório

Data de Publicação: 27/11/2022

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Relação de prejudicialidade. Suspensão do curso do processo de inventário. Prudência

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Relação de prejudicialidade Suspensão do curso do processo de inventário Prudência

Data de Publicação: 20/10/2022

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 19/10/2022

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Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados

Data de Publicação: 26/09/2022

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Anulação de exame médico de concurso. Pessoa com deficiência. Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Anulação de exame médico de concurso Pessoa com deficiência Ilegalidade de ato da autoridade administrativa que exclui o candidato

Data de Publicação: 08/09/2022

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