Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica
Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Apelação criminal Penal Lesão corporal Violência doméstica e familiar contra mulher
Data de Publicação: 26/02/2010