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Interdição. Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela. Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Interdição Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente

Data de Publicação: 19/07/2023

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Interdição. Ausência de interrogatório e do curador à lide. Desrespeito ao contraditório e ampla defesa. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Ausência de interrogatório e do curador à lide Desrespeito ao contraditório e ampla defesa Nulidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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