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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Anulação de Testamento. Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de Testamento Herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 26/06/2024

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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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Violência Familiar. Agressão Doméstica Contra a Mulher.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Violência Familiar Agressão Doméstica Contra a Mulher

Data de Publicação: 20/06/2024

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Sobrepartilha de Empresa Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha de Empresa Familiar

Data de Publicação: 17/06/2024

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Regime de Separação de Bens. União Post Mort. Regime em Razão da Idade do Casal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Separação de Bens União Post Mort Regime em Razão da Idade do Casal

Data de Publicação: 14/06/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetividade Inexistente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetividade Inexistente

Data de Publicação: 12/06/2024

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