Tema(s): Ação de cobrança de seguro de vida Filha que já recebeu o valor incontroverso Necessária apuração de vigência de união estável ou constância de casamento
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Pensão por morte União estável Segurado casado Separação de fato Divisão proporcional entre companheira e ex-esposa
Data de Publicação: 26/08/2016
Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada
Data de Publicação: 08/03/2016