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Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte. Nova união estável. Perda do benefício

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte Nova união estável Perda do benefício

Data de Publicação: 18/07/2017

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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