Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico
Data de Publicação: 12/03/2009