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Anulação de ato jurídico. Revogação. Ilegitimidade do curador. Interdição posterior ao testamento. Ato personalíssimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de ato jurídico Revogação Ilegitimidade do curador Interdição posterior ao testamento Ato personalíssimo

Data de Publicação: 16/12/2020

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Alimentos. Dissolução de união estável. Interdição posterior

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Dissolução de união estável Interdição posterior

Data de Publicação: 11/06/2019

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Alimentos. Dissolução de união estável com dispensa de alimentos. Interdição posterior

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Dissolução de união estável com dispensa de alimentos Interdição posterior

Data de Publicação: 09/06/2019

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